Termos e Condições

Última actualização: 26/07/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da fobadibebosolus ou os nossos serviços, concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Definições

• "fobadibebosolus" refere-se à nossa empresa de serviços de contabilidade
• "Serviços" incluem todos os serviços de contabilidade e consultoria oferecidos
• "Cliente" refere-se a qualquer pessoa ou entidade que utiliza os nossos serviços
• "Website" refere-se ao nosso site na internet

3. Descrição dos Serviços

A fobadibebosolus oferece os seguintes serviços:

• Contabilidade geral e gestão financeira
• Consultoria fiscal e tributária
• Gestão de recursos humanos
• Apoio administrativo empresarial
• Outros serviços relacionados conforme acordado

4. Obrigações do Cliente

Ao utilizar os nossos serviços, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações exactas e completas
• Disponibilizar documentação necessária dentro dos prazos acordados
• Efectuar pagamentos conforme os termos acordados
• Informar imediatamente sobre alterações relevantes
• Cooperar de boa fé durante a prestação dos serviços

5. Obrigações da fobadibebosolus

Comprometemo-nos a:

• Prestar serviços com profissionalismo e competência
• Manter confidencialidade absoluta sobre informações do cliente
• Cumprir prazos acordados e legislação aplicável
• Comunicar claramente sobre o progresso dos serviços
• Fornecer aconselhamento profissional adequado

6. Pagamentos e Facturação

Os pagamentos devem ser efectuados de acordo com os termos especificados na proposta comercial. Facturas em atraso podem resultar na suspensão dos serviços. Todos os preços incluem IVA quando aplicável.

7. Confidencialidade

Toda a informação partilhada pelo cliente é estritamente confidencial. A fobadibebosolus compromete-se a não divulgar qualquer informação sem autorização expressa do cliente, excepto quando exigido por lei.

8. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da fobadibebosolus está limitada ao valor dos serviços prestados. Não somos responsáveis por danos indirectos, lucros cessantes ou outras perdas consequenciais, excepto em casos de negligência grave ou dolo.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logos e design, é propriedade da fobadibebosolus e está protegido por direitos de autor. A utilização não autorizada é proibida.

10. Rescisão do Contrato

O contrato pode ser rescindido:

• Por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias
• Imediatamente em caso de incumprimento grave
• Por acordo mútuo entre as partes

11. Força Maior

A fobadibebosolus não será responsável por atrasos ou incumprimentos devido a circunstâncias fora do seu controlo, incluindo desastres naturais, greves, alterações legislativas ou pandemias.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

13. Alterações aos Termos

A fobadibebosolus reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do website e entrarão em vigor 30 dias após a publicação.

14. Resolução de Conflitos

Encorajamos a resolução amigável de conflitos através de diálogo directo. Se necessário, podem ser utilizados meios alternativos de resolução de conflitos antes de recurso aos tribunais.

15. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos: